O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, está em Brasília para atuar contra a PEC 45/2024, que visa acabar com os supersalários no funcionalismo público. O chefe do MPMS argumenta que a proposta pode prejudicar o funcionamento de carreiras essenciais no serviço público.
De acordo com Romão, a PEC “desestrutura carreiras essenciais ao funcionamento do Estado”. Em Brasília, o Procurador-Geral de Justiça se reúne com chefes de outros órgãos jurídicos estaduais e membros do MPMS. Eles já se encontraram com líderes na Câmara dos Deputados e seguem com uma agenda de reuniões com lideranças do Congresso Nacional durante esta semana.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), também se posicionou contra a PEC 45/2024, demonstrando apoio aos juízes, promotores, defensores públicos, delegados, auditores fiscais e procuradores de Estado. Riedel acredita que a proposta pode afetar negativamente o trabalho desses servidores essenciais.
Em evento realizado na manhã de segunda-feira (16), durante a entrega de 77 viaturas às forças policiais no Comando Geral da PM, o governador declarou que é preciso “deixar algumas hipocrisias de lado e falar claramente das questões com transparência, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo”. Contudo, não ficou claro se o governador se referia aos membros do Governo Federal que defendem o limite de R$ 44 mil para os salários no serviço público ou às entidades dos servidores que são contra a PEC.
Embora Riedel tenha feito críticas ao tema, ele enfatizou a importância de que a discussão aconteça de forma clara e honesta. “Eu não sei se a PEC é o melhor caminho. Não é supersalário de poder A, B ou C. Toda ordem do serviço público, muitas vezes, você tem situações para corrigir distorção original”, afirmou, sem querer se indispor com magistrados e promotores, que são os principais beneficiados com os salários mais altos no Estado.
Por fim, o governador ressaltou a necessidade de estipular um teto para os salários, mas afirmou que isso deveria ser feito por meio de uma reforma administrativa, e não por uma emenda constitucional. Riedel acredita que a solução precisa ser mais profunda e não apenas uma medida paliativa.
