Um grupo de trabalho interministerial foi criado, agora a portaria tem 60 dias para discutir possíveis ações; confira os detalhes
O Brasil passou a ter apostas legalizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, plataformas de apostas licenciadas pelo governo podem operar no país, desde que sigam as regras estabelecidas.
Não é novidade que os melhores jogos de apostas crescem no Brasil e ganham cada dia mais usuários, mas é preciso ter responsabilidade. Saiba quando apostar e quando parar.
No entanto, a regulamentação também trouxe desafios, e o governo tem intensificado ações voltadas à saúde mental dos apostadores, com medidas de conscientização, prevenção e suporte para casos mais graves.
Governo trabalha para diminuir dados à saúde mental
Um dos objetivos do governo é reduzir e prevenir possíveis danos à saúde mental causados pelas apostas esportivas no Brasil. Para isso, foi criado um grupo de trabalho interministerial, e a portaria tem um prazo de 60 dias para discutir possíveis ações.
O grupo é composto por representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. Algumas medidas, no entanto, já foram implementadas, como a proibição do uso de cartões de crédito em apostas.
Essa restrição busca evitar que os apostadores ajam por impulso, utilizando um crédito que pode levar a problemas financeiros futuros. Outra iniciativa foi a solicitação à Anatel para bloquear plataformas que operam sem regulamentação no país.
O bloqueio ainda está em andamento, mas exige fiscalização contínua, pois novas empresas podem criar sites alternativos para driblar as restrições. Assim, a supervisão precisa ser constante e diária.
Além disso, há a possibilidade de oferecer tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para apostadores que desenvolvam algum grau de vício. As próprias casas de apostas também estão adotando medidas de jogo responsável, disponibilizando suporte para quem precisar.
Governo quer legalizar cassinos e bingos
Atualmente, os cassinos no Brasil só podem operar por meio de plataformas online licenciadas. No entanto, o governo estuda permitir que empresas do setor, assim como bingos, possam se estabelecer fisicamente no país.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, mas o Senado Federal ainda não votou o tema. O projeto foi retirado do regime de urgência, mas deve voltar a ser discutido nos primeiros meses de 2025.
Seguindo diversas regras, a ideia é integrar cassinos a resorts, com um limite de unidades por estado. Por exemplo, São Paulo, o maior do país, poderia contar com até três estabelecimentos.
Mesmo sem a aprovação da medida, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já prevê que as apostas online, modalidade já regulamentada, gerem R$ 20 bilhões em impostos a partir de 2025.
Esse valor inclui a soma das outorgas e tributos. Cada plataforma licenciada pagou R$ 30 milhões pela concessão e, agora, precisa desembolsar 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).
