Ação tem como alvo grandes devedores; edital convoca para regularização sob pena de execução fiscal
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Sefaz (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento ), lançou um anexo ao Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira (21), convocando grandes devedores de IPTU a regularizarem seus débitos. No edital constam mais de R$ 29 milhões referentes ao tributo que poderão ser inscritos na divida ativa.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande convocou grandes devedores de IPTU a regularizarem seus débitos, totalizando mais de R$ 29 milhões, com um prazo de 10 dias para quitação. O edital destaca que, caso os pagamentos não sejam realizados, a prefeitura poderá acionar judicialmente os devedores, utilizando a execução fiscal. A lista inclui diversas imobiliárias e construtoras com dívidas significativas, especialmente referentes aos anos de 2020 e 2021, além de associações e outros estabelecimentos. A notificação também orienta contribuintes que já regularizaram seus débitos a desconsiderarem a publicação.
O objetivo da notificação é dar um ultimato aos devedores, concedendo um prazo de até 10 dias para que regularizem suas pendências junto ao município, com a quitação dos valores devidos e acréscimos legais. Caso os pagamentos não sejam realizados dentro desse período, a prefeitura poderá acionar os devedores judicialmente, utilizando o mecanismo de execução fiscal para recuperar os valores.
O foco principal da nova publicação são imobiliárias, loteadoras, incorporados e construtoras que acumulam altos valores em aberto, somando um total exato de R$ 29.448.855,37. Entre os valores destacados no documento estão débitos de IPTU em atraso, multas e encargos, com valores atualizados. A maior parte dos débitos é referente aos anos de 2020 e 2021.
Algumas empresas constam diversas vezes na lista, com cobranças que ultrapassam R$ 10 mil por registro, evidenciando o impacto significativo das dívidas acumuladas por grandes contribuintes.
As empresas Damha Empreendimentos Imobiliários; Aglaonema Empreendimentos; Ambiente Empreendimentos Imobiliários; Api Spe 39 Planejamento Imobiliário; Financial Imobiliária; Caioba Loteamentos; Ferzeli Empreendimentos Imobiliário; Gold Argelia Empreendimentos; Hedge Investimentos E Comercio; Lago Azul Empreendimentos Imobiliários; Mb Engenharia; Mc Digama Empreendimentos Imobiliários; Progemix Programas Gerais de Engenharia e Shalom Empreendimentos Imobiliários aparecem repetidas vezes na lista de devedores.
Também constam na lista de devedores a empresas Terra Morena Empreendimentos; Enccon Engenharia; Engeomacq Empreendimentos; Incorporadora Atlântico; Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliários; Realiza Imóveis Incorporação; Riviera Loteamentos; Studart Incorporações e Acai Empreendimentos Imobiliário.
Além das construtoras, imobiliárias e incorporadoras, também constam outras empresas e até associações, como: Associação dos Oficiais Militares; Associação de Moradores do Jardim Noroeste; Associação de Índios Kaguateca Marçal de Souza; Associação Das Irmãs Franciscanas De São José; Associação dos Inativos e Pensionistas da Polícia Militar; Associação de Moradores da Coophavila 2; Associação Terras Do Golfe; Supermercado Atacadão; Banco do Brasil; Bigolin Materiais de Construção; Coana Comercio e Representações e diversos representantes de pessoas já falecidas.
A lista completa de devedores de IPTU em Campo Grande pode ser consultada através do link: Inadimplentes IPTU. A Prefeitura orienta contribuintes que já regularizaram seus débitos a desconsiderarem a notificação publicadas no Diário Oficial.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 156 ou pelos canais de atendimento da Prefeitura no horário das 7:30h às 21:00h, ou acessar e emitir a guia para pagamento de débitos fiscais pelo site www.campogrande.ms.gov.br ou, ainda, solicitar a guia pelo telefone (67) 4042-1320 ou pelos números de whatsaap (67) 98471-0487e (67) 98478-8873.
