A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito abriu um inquérito civil para apurar irregularidades ambientais em um rancho localizado no Distrito Águas do Miranda. Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), o local era usado para hospedagem e pescaria no rio Miranda, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Em março de 2024, a PMA realizou uma vistoria no rancho e constatou movimentação de pescadores, além de infraestrutura completa para hospedagem e uma placa anunciando os serviços oferecidos. Diante das irregularidades, foi aplicada uma multa de R$ 8 mil, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Investigação e possíveis medidas
O inquérito civil busca reunir informações, depoimentos, certidões e perícias para subsidiar as ações necessárias. Entre as possibilidades estão a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou o ajuizamento de ações judiciais contra os responsáveis.
A Promotoria também solicitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) dados sobre a regularização do pesqueiro, visando verificar se houve qualquer tentativa de licenciamento ambiental.
Essa investigação reforça o compromisso do MPMS em proteger o meio ambiente e assegurar o cumprimento das legislações ambientais, especialmente em áreas sensíveis como o rio Miranda, que é reconhecido por sua relevância ecológica e turística.
